
Lincoln Gakiya, promotor de Justiça
Lula Marques/Agência Brasil
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, avalia que classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas não traria benefícios ao Brasil. Para ele, a medida poderia abrir espaço para que os Estados Unidos aplicassem sanções econômicas ao País. A posição foi defendida durante entrevista ao Canal Livre.
"Na minha opinião, nenhuma vantagem", afirmou Gakiya, ao ser questionado sobre o que o Brasil ganharia com essa mudança de classificação. Segundo ele, a legislação americana permitiria que Washington aplicasse punições ao país por abrigar organizações terroristas. "Pela lei, pelo PL antifacção, nós seríamos um país com mais organizações terroristas do mundo. Temos 88 facções", disse.
O promotor foi um dos opositores da inclusão dessa classificação no projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que chegou a equiparar grupos como o PCC a organizações terroristas. Após resistência significativa, o trecho foi retirado do texto.
Para Gakiya, o equívoco parte de uma confusão conceitual. Organizações como o PCC e o Comando Vermelho praticam atos de natureza terrorista e são tão perigosas quanto grupos terroristas, mas têm uma diferença estrutural fundamental: operam exclusivamente com fins econômicos. "Elas não têm política, não têm interesse ideológico", explicou.
Esse mesmo raciocínio se aplica à relação comercial que essas facções eventualmente estabelecem com grupos como o Hezbollah, o ETA – organização separatista armada espanhola que lutava pela independência do País Basco – ou o Estado Islâmico.
Gakiya esclareceu que transações entre organizações criminosas e grupos terroristas são comuns no submundo do crime e não indicam alinhamento político ou ideológico. "Eles se autofinanciam com tráfico de drogas e armas. Não quer dizer que o PCC está financiando a causa do Hezbollah", afirmou.
Sobre o caso de uma fintech supostamente ligada ao PCC que teria transferido recursos para contas suspeitas de financiar o Hezbollah, o promotor também minimizou uma eventual conexão direta. Para ele, os criminosos envolvidos agiriam da mesma forma com qualquer cliente, sejam eles chineses, russos ou integrantes de outras máfias. O interesse seria exclusivamente a taxa cobrada nas transações.
Na avaliação de Gakiya, o debate em torno da cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado também foi contaminado pela polarização política. "Infelizmente, é mais um assunto que ficou politizado", disse, ao comentar os acordos anunciados durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington nesta semana.
Para o promotor, o que foi apresentado como avanço concreto é, na prática, apenas um acréscimo positivo em potencial, longe de representar uma solução efetiva – especialmente num país que, segundo ele, ainda não conseguiu vencer sua própria batalha contra o tráfico.
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